O presente contrato, celebrado entre a Rede Mundial de Computadores Internet Ltda, provedora de serviços de acesso à internet, e estabelecia à Av. Pompéia, 2254, São Paulo, sob o CNPJ de nº 02.997.825/0001-58, ou simplesmente INTERNETICA, e o usuário do serviço de acesso gratuito à internet, através de pessoa física ou jurídica, ou simplesmente USUÁRIO, será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

Ao realizar o ato de clicar no botão “EU ACEITO”, do discador INTERNETICA, o USUÁRIO estará integralmente concordando com todos os termos e condições do presente instrumento de contrato, assim como qualquer alteração contratual, que venha a ocorrer.

1. DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento consiste na prestação de serviço de acesso à internet para o usuário, através da ferramenta eletrônica denominada “DISCADOR”, de propriedade única e exclusiva da INTERNETICA.

2. DO PRAZO DO CONTRATO

2.1 O presente contrato tem prazo indeterminado, sendo iniciado no momento em que o usuário clicar em “EU ACEITO”, através de aceitação eletrônica.

2.2 O presente contrato pode ser extinto por qualquer uma das partes, dentro das regras pré-estabelecidas na cláusula doze.

3. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DE CADASTRO

3.1 Para ter acesso ao serviço de discador, o USUÁRIO preencherá o formulário de cadastramento. Nele o USUÁRIO compromete-se a inserir apenas informações fidedignas. Caso contrário fica desde já este ciente de que ao fornecer dados adulterados ou não fidedignos, estará sujeito às penas previstas em lei para este tipo de infração, além de perder automaticamente todos os seus direitos com relação ao serviço de acesso gratuito à internet.

3.2 O USUÁRIO cadastrará um nome de login, e uma senha, para poder ter acesso à internet. Estes dados são de propriedade única e exclusiva do USUÁRIO, ficando este como único responsável legal pela utilização dessas informações, assim como pelas conseqüências cíveis e criminais que o mau uso destas possam acarretar. O login e senha são pessoais e intransferíveis.

3.3 O USUÁRIO compromete-se a manter atualizados e fidedignos, todos os seus dados cadastrais. Em caso de haver irregularidades nestes, a INTERNETICA reserva-se o direito de suspender sem prévio aviso, os serviços por ela prestados ao USUÁRIO.

3.4 O USUÁRIO autoriza a INTERNETICA a:
a) Utilizar cookies para identificar usuários.
b) Compartilhar informações de seu cadastro com outras empresas. Desde que estas sigam rigorosamente a política de privacidade da INTERNETICA.

4. DAS CONDIÇÕES DO ACESSO À INTERNET

4.1 A INTERNETICA oferecerá ao USUÁRIO o acesso gratuito à internet vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, salvo em caso de problemas ocasionados por terceiros, como fornecedores de energia, operadoras de telefonias, ou outros.

4.2 O USUÁRIO é o único responsável pela manutenção do equipamento de acesso à internet, que envolve um microcomputador, modem, linha telefônica, e energia elétrica.

4.3 Os custos de pulsos telefônicos gerados em decorrência do tempo de navegação na internet ao USUÁRIO, serão de sua exclusiva responsabilidade.

4.4 O USUÁRIO é responsável por todos os softwares (incluindo o discador), que este baixar em sua máquina. O discador é pré-configurado para efetuar ligações locais, podendo também realizar ligações interurbanas, caso o USUÁRIO o configure. Em hipótese nenhuma o discador efetua chamadas internacionais.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1 Fornecer informações de cadastro verdadeiras, e informar a INTERNETICA sempre que haja qualquer alteração, através de alteração em sua ficha cadastral.

5.2 Não fornecer nem autorizar que terceiros utilizem-se de seu login e senha, tendo em vista que qualquer ação danosa feita na internet com seus dados recairá sobre o titular da conta nas esferas cível e criminal.

5.3 O USUÁRIO declara estar ciente de que todas as falhas ou interrupções nos serviços de telecomunicações ou energia elétrica serão resolvidos diretamente com os fornecedores destas áreas, tendo em vista que a INTERNETICA não é responsável por tais serviços.

5.4 O USUÁRIO declara-se como único responsável sobre todos os softwares que baixar voluntária ou involuntariamente para seu microcomputador durante as sessões de navegação na internet, tornando-se também responsável por eventuais prejuízos financeiros, operacionais ou jurídicos de qualquer natureza que estes possam vir a lhe causar.

5.5 Na hipótese de o USUÁRIO estar abaixo da maioridade legal, pelas leis vigentes no Brasil, toda a responsabilidade jurídica sobre os atos gerados quer pelo envio de mensagens de correio eletrônico, quer por navegação em páginas que firam a moral e os bons costumes, ou de alguma forma firam as leis em vigor no Brasil, recairão sobre os pais, ou representantes legais do USUÁRIO.

5.6 O USUÁRIO obriga-se a utilizar o presente serviço dentro das “NORMAS DE UTILIZAÇÃO” elencadas na cláusula 14 do presente CONTRATO.

6. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 A INTERNETICA tratará toda e qualquer informação contida no cadastro do usuário, dentro das melhores práticas de mercado, mantendo sigilo total sobre as informações que lhe forem confiadas, exceto em caso de exigência legal, ou ordem judicial.

6.2 Através desta, o USUÁRIO concorda e quita qualquer responsabilidade da INTERNETICA, em caso de invasão a nossos servidores, apesar de possuirmos firewalls físicos e lógicos. Neste, e unicamente neste caso o usuário isenta a INTERNETICA de qualquer responsabilidade legal sobre seus dados pessoais.

6.3 O USUÁRIO tem no cadastro a opção de autorizar ou não a INTERNETICA a compartilhar informações de sua base de dados com outros parceiros comerciais. Em caso positivo, e somente neste caso, o USUÁRIO autoriza a INTERNETICA a eventualmente disponibilizar informações cadastrais a terceiros, desde que os mesmos também utilizem estas informações em conformidade com a presente política de privacidade.

7. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO

7.1 Pelo presente instrumento de contrato, registrado no 7o. Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica em 20/07/2004 sob nr. 1.324.203, na capital de São Paulo, o USUÁRIO reconhece o direito da INTERNETICA, de alteração de quaisquer das presentes cláusulas de forma unilateral, desde que comunicada com quinze dias de antecedência.

7.2 Em caso de não-aceitação das alterações feitas no presente instrumento de contrato, o USUÁRIO terá até trinta dias corridos, a contar da data de alteração, para manifestar-se contrário. Em não se manifestando durante este prazo, fica compreendido como sinal de aceitação perante as novas cláusulas contratuais.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA INTERNETICA

8.1 Disponibilizar em sua página, após o ato de cadastramento, login e senha escolhidos pelo usuário, apenas e exclusivamente para este.

8.2 Disponibilizar um software de acesso à internet, liberado para download, para todos aqueles que queiram contratar o presente serviço.

8.3 Guardar de forma sigilosa as informações cadastrais, exceto nos casos discriminados nas cláusulas 3.4b, 6.1 e 6.3 do presente instrumento.

9. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA INTERNETICA

9.1 A INTERNETICA é responsável exclusivamente pelo acesso à internet, a ser disponibilizado ao usuário. Todos os custos decorrentes de pulsos telefônicos, utilizados para a conexão com a internet, são de total e exclusiva responsabilidade do usuário.

9.2 A INTERNETICA isenta-se de qualquer responsabilidade que possa vir a causar danos ou prejuízos de qualquer ordem, sobre a continuidade da prestação do referido serviço, devido a problemas de ordem financeira, operacional, técnica, falência da empresa, compra ou venda de qualquer uma de suas empresas parceiras no fornecimento do serviço.

10. DO SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO

10.1 O suporte técnico ao USUÁRIO será prestado pela INTERNETICA através de dois formatos: por e-mail ou por atendimento on-line.

10.2 A INTERNETICA imprimirá todos seus esforços para atender de forma satisfatória a seus usuários. Por outro lado, a INTERNETICA isenta-se de qualquer responsabilidade com relação a danos ou prejuízos que possam vir a ser causados aos usuários, devido a erros na implementação do discador na máquina do USUÁRIO.

11. DO PREÇO

11.1 A INTERNETICA, buscando melhorias e aperfeiçoamentos na prestação do serviço, pode vir a modificar o presente instrumento de contrato, com relação a alterações na prestação dos seus serviços, conforme descrito nas cláusulas 7.1 e 7.2 do mesmo.

12 DA RESCISÃO DO CONTRATO

12.1 O presente instrumento poderá sr rescindido por qualquer uma das partes, através de prévio aviso à outra parte, por correio eletrônico, e com antecedência mínima de trinta dias, exceto nas condições descritas nas cláusulas 3.3 e 13C do referido contrato.

13. DAS NORMAS DE USO

A) O USUÁRIO compromete-se a respeitar o direito de propriedade intelectual de todas as marcas mistas, figurativas e nominais da INTERNETICA, assim como de quaisquer outras marcas com as quais este tiver contato, através de conexões pela internet.

B) A INTERNETICA não se responsabiliza por quaisquer produtos e/ou serviços contratados entre o USUÁRIO e terceiros. Dessa forma, o USUÁRIO isenta a INTERNETICA de qualquer responsabilidade, tendo em vista que esta é responsável exclusivamente pelo serviço de acesso à internet.

C) O USUÁRIO fica desde já desautorizado a utilizar o serviço, e terá o contrato rescindido unilateralmente, e sem aviso previo nos casos de:
- Transmitir arquivos infectados com vírus, que possam vir a causar prejuízos técnicos ou financeiros à INTERNETICA, ou a terceiros, mesmo que de forma não intencional.
- Armazenar ou transmitir através da internet materiais que violem direitos autorais, ou da lei de propriedade industrial 9279/96.
- Agir de má-fé divulgando informações escritas ou por meio de multimídia que possam denegrir, ou causar danos à reputação de terceiros.
- Enviar SPAMS
- Obter softwares que não possuam a devida licença de uso do fabricante.
- Divulgar informações de cunho obsceno ou discriminatório com relação a credo,
cor ou raça

D) A INTERNETICA poderá vir a solicitar informações do USUÁRIO através de COOKIES. Por meio desta, o USUÁRIO compromete-se a disponibiliza-las para a INTERNETICA sempre que necessário.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Os termos constantes neste contrato deverão ser interpretados conforme define a legislação brasileira pertinente, ou através de costumes que regem as operações relacionadas à internet.

15. DO FORO

15.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer desacordos relacionados ao presente instrumento de contrato.

O presente Contrato está registrado no 7o. Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica em 20/07/2004 sob nr. 1.324.203